Detalhes do Processo
Processo nº 5012/2018           Data Entrada 22/05/2018 15:37:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE PIUM - CNPJ: 02.932.627/0001-06
Responsável(eis) ANTONIO BATISTA DOS SANTOS - CPF: 23526882304
Classe/Assunto 6.AUDITORIA OU INSPECAO / 6.AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017. - Exercício 2017
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Apensado ao Processo
1819/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2017
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
7 ACÓRDÃO 273/2022
Pub. BO nº 3032 em 20/06/2022
 15/06/2022 10:01:15
6 VOTO 136/2022 15/06/2022 10:01:15
5 EXPEDIENTE 11132/2017 05/05/2020 19:00:56

4 TERMO DE APENSAMENTO 238/2019 02/08/2019 17:10:20
3 DESPACHO 560/2019
01/08/2019 11:53:25
2 RELATÓRIO DE AUDITORIA 016/2018 07/11/2018 16:27:44
1 AUTUAÇÃO 5012/2018 22/05/2018 16:07:38

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 35ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 14/06/2022 - 15:30:00
Finalizada
 69ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 23/11/2021 - 15:30:00
Finalizada
 65ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 09/11/2021 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 273/2022
Pub. BO nº 3032 em 20/06/2022
CONTAS IRREGULARES
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. AUDITORIA DE REGULARIDADE. PAGAMENTOS SEM A COMPROVAÇÃO EFETIVA DO RECEBIMENTO. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. SUBSÍDIO DE VEREADOR. PREGÃO PRESENCIAL. IRREGULARIDADES. INDÍCIOS DE FALTA DE PLANEJAMENTO DA ENTIDADE QUANTO AO ESTOQUE DE MATERIAIS. MULTA-COERÇÃO. CONTAS IRREGULARES.